Como funciona a compra de um imóvel na planta, da entrada ao registro

Latitude 25 · · 6 min de leitura

Render da esquina do Bal Harbour, lançamento no Centro de Balneário Piçarras, com o embasamento iluminado ao entardecer

Imagem ilustrativa da construtora Vetter

Comprar na planta é assinar hoje por um apartamento que fica pronto daqui a alguns anos, com uma tabela de pagamento e um contrato que acompanham toda a obra. Este guia mostra o que cada parte significa e o que vale conferir antes de assinar, com base na Lei de Incorporações (Lei nº 4.591, de 1964) e no Código Civil.

Os nomes que aparecem na tabela de pagamento

Uma tabela de lançamento costuma dividir o preço em quatro blocos:

A proporção entre esses blocos muda de prédio para prédio, e dois apartamentos com o mesmo preço total podem pesar de forma bem diferente no orçamento.

O quadro-resumo: a primeira página do contrato

Desde 2018, a Lei de Incorporações exige que o contrato de compra de unidade na planta comece por um quadro-resumo. Ali precisam estar, entre outros pontos:

Se faltar alguma dessas informações, a lei dá 30 dias para a construtora corrigir o contrato. Com o quadro-resumo completo, você entende a compra inteira lendo uma página.

As parcelas são corrigidas durante a obra

As parcelas pagas à construtora são atualizadas pelo índice que aparece no contrato, então o valor muda ao longo dos meses. No planejamento, considere essa correção sobre as parcelas e sobre o saldo, não só o número da tabela no dia da compra.

Os balões merecem atenção especial. Quem recebe 13º salário ou participação nos lucros costuma encaixar o balão nesses meses. Quem não tem essa entrada extra precisa guardar ao longo do ano.

Financiamento na entrega das chaves

Quando o saldo final vai ser financiado, o pedido ao banco costuma ser feito perto da entrega. Na Caixa, por exemplo, o prazo pode chegar a 35 anos, e o banco avalia o imóvel e as condições de pagamento de quem compra no momento do pedido.

Isso significa que a aprovação depende da sua renda e do seu cadastro na época da entrega, não no dia em que você assinou com a construtora. Fazer uma simulação antes de fechar a compra ajuda a ver se a parcela do financiamento cabe no seu orçamento.

No financiamento com alienação fiduciária, o próprio contrato do banco tem efeito de escritura pública, conforme o art. 38 da Lei nº 9.514, de 1997.

Registro de incorporação: o documento que vem antes da venda

Pela Lei de Incorporações, a construtora só pode vender as unidades depois de registrar o memorial de incorporação no Registro de Imóveis. Esse memorial reúne, entre outros documentos, o título de propriedade do terreno, as certidões negativas, o histórico do terreno dos últimos 20 anos, o projeto aprovado pela prefeitura e o cálculo das áreas.

A lei também exige que o número desse registro e o cartório apareçam nos anúncios, impressos, propostas e contratos do prédio. E o Registro de Imóveis fornece cópia desses documentos a quem pedir. Se o número não aparece no material de venda, pergunte por ele.

Patrimônio de afetação

A construtora pode colocar o prédio no regime de patrimônio de afetação. Nesse regime, o terreno, a obra e o dinheiro do projeto ficam separados do restante do patrimônio da construtora e só respondem pelas dívidas daquele prédio. O contrato e o registro informam se o regime foi adotado.

Prazo de entrega e tolerância de 180 dias

O contrato pode prever uma tolerância de até 180 dias corridos depois da data de entrega, desde que essa cláusula esteja escrita de forma clara e destacada. Dentro desse prazo, não há multa para a construtora.

Passados os 180 dias, sem culpa de quem comprou, a lei dá duas saídas: desfazer o contrato e receber de volta tudo o que foi pago, com a multa prevista, em até 60 dias; ou seguir com a compra e receber, na entrega, 1% do valor pago por mês de atraso.

Se você precisar desistir

A lei separa duas situações:

Quando o imóvel passa a ser seu

Pelo Código Civil, a propriedade só passa para o seu nome com o registro no Registro de Imóveis. Antes disso, quem consta como dono é quem vendeu. Para imóveis acima de 30 salários mínimos, a regra geral é a escritura pública; no financiamento bancário, esse papel é do contrato com o banco. Depois da entrega, reserve tempo e dinheiro para o registro.

O que conferir antes de assinar

Fale com a Latitude

A Jaqueline e o Roberto explicam cada linha da tabela e do contrato antes de você decidir. Se você está olhando um lançamento em Piçarras ou Penha, chame a Latitude no WhatsApp e tire suas dúvidas sem compromisso.

Este conteúdo é informativo e não substitui a leitura do contrato nem a orientação de um advogado. Latitude 25 Negócios Imobiliários, CRECI 8125J.

Fontes

  1. Lei nº 4.591/1964, Lei de Incorporações (art. 31-A patrimônio de afetação; art. 32 memorial de incorporação e § 3º número do registro em anúncios e contratos; art. 35-A quadro-resumo e prazo de 30 dias para corrigir omissão; art. 43-A prazo de tolerância; art. 67-A distrato e direito de arrependimento), consultado em 16/10/2026
  2. Lei nº 10.406/2002, Código Civil (art. 108 escritura pública; art. 1.245 transferência da propriedade pelo registro), consultado em 16/10/2026
  3. Lei nº 9.514/1997 (art. 38, contrato de financiamento com efeito de escritura pública), consultado em 16/10/2026
  4. Caixa Econômica Federal, Financiamento de imóveis (prazo de até 35 anos, avaliação do imóvel, simulação), consultado em 16/10/2026

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