Como funciona a compra de um imóvel na planta, da entrada ao registro
Latitude 25 · · 6 min de leitura

Imagem ilustrativa da construtora Vetter
Comprar na planta é assinar hoje por um apartamento que fica pronto daqui a alguns anos, com uma tabela de pagamento e um contrato que acompanham toda a obra. Este guia mostra o que cada parte significa e o que vale conferir antes de assinar, com base na Lei de Incorporações (Lei nº 4.591, de 1964) e no Código Civil.
Os nomes que aparecem na tabela de pagamento
Uma tabela de lançamento costuma dividir o preço em quatro blocos:
- Entrada: o valor pago no começo, à vista ou em poucas vezes.
- Parcelas mensais: pagas direto à construtora durante a obra.
- Balões, ou parcelas intermediárias: valores maiores em datas fixas, por exemplo uma vez por ano.
- Saldo na entrega das chaves: o que falta pagar quando o prédio fica pronto, quitado à vista ou com financiamento bancário.
A proporção entre esses blocos muda de prédio para prédio, e dois apartamentos com o mesmo preço total podem pesar de forma bem diferente no orçamento.
O quadro-resumo: a primeira página do contrato
Desde 2018, a Lei de Incorporações exige que o contrato de compra de unidade na planta comece por um quadro-resumo. Ali precisam estar, entre outros pontos:
- o preço total do imóvel;
- o valor da entrada, a forma de pagamento e o percentual sobre o total;
- o valor da corretagem, as condições de pagamento e quem recebe;
- os valores e vencimentos de todas as parcelas;
- o índice de correção monetária e o período em que cada índice se aplica;
- as consequências de desfazer o contrato, com as penalidades em destaque;
- o número do registro do memorial de incorporação, a matrícula e o cartório;
- a data limite para o habite-se e o que acontece se ela não for cumprida.
Se faltar alguma dessas informações, a lei dá 30 dias para a construtora corrigir o contrato. Com o quadro-resumo completo, você entende a compra inteira lendo uma página.
As parcelas são corrigidas durante a obra
As parcelas pagas à construtora são atualizadas pelo índice que aparece no contrato, então o valor muda ao longo dos meses. No planejamento, considere essa correção sobre as parcelas e sobre o saldo, não só o número da tabela no dia da compra.
Os balões merecem atenção especial. Quem recebe 13º salário ou participação nos lucros costuma encaixar o balão nesses meses. Quem não tem essa entrada extra precisa guardar ao longo do ano.
Financiamento na entrega das chaves
Quando o saldo final vai ser financiado, o pedido ao banco costuma ser feito perto da entrega. Na Caixa, por exemplo, o prazo pode chegar a 35 anos, e o banco avalia o imóvel e as condições de pagamento de quem compra no momento do pedido.
Isso significa que a aprovação depende da sua renda e do seu cadastro na época da entrega, não no dia em que você assinou com a construtora. Fazer uma simulação antes de fechar a compra ajuda a ver se a parcela do financiamento cabe no seu orçamento.
No financiamento com alienação fiduciária, o próprio contrato do banco tem efeito de escritura pública, conforme o art. 38 da Lei nº 9.514, de 1997.
Registro de incorporação: o documento que vem antes da venda
Pela Lei de Incorporações, a construtora só pode vender as unidades depois de registrar o memorial de incorporação no Registro de Imóveis. Esse memorial reúne, entre outros documentos, o título de propriedade do terreno, as certidões negativas, o histórico do terreno dos últimos 20 anos, o projeto aprovado pela prefeitura e o cálculo das áreas.
A lei também exige que o número desse registro e o cartório apareçam nos anúncios, impressos, propostas e contratos do prédio. E o Registro de Imóveis fornece cópia desses documentos a quem pedir. Se o número não aparece no material de venda, pergunte por ele.
Patrimônio de afetação
A construtora pode colocar o prédio no regime de patrimônio de afetação. Nesse regime, o terreno, a obra e o dinheiro do projeto ficam separados do restante do patrimônio da construtora e só respondem pelas dívidas daquele prédio. O contrato e o registro informam se o regime foi adotado.
Prazo de entrega e tolerância de 180 dias
O contrato pode prever uma tolerância de até 180 dias corridos depois da data de entrega, desde que essa cláusula esteja escrita de forma clara e destacada. Dentro desse prazo, não há multa para a construtora.
Passados os 180 dias, sem culpa de quem comprou, a lei dá duas saídas: desfazer o contrato e receber de volta tudo o que foi pago, com a multa prevista, em até 60 dias; ou seguir com a compra e receber, na entrega, 1% do valor pago por mês de atraso.
Se você precisar desistir
A lei separa duas situações:
- Direito de arrependimento: quem assina em estande de vendas ou fora da sede da construtora tem 7 dias para desistir, com devolução de tudo, inclusive da corretagem. O pedido é feito por carta registrada com aviso de recebimento.
- Distrato depois desse prazo: a construtora pode reter a corretagem e uma multa de até 25% do valor pago. Quando o prédio está no patrimônio de afetação, a multa pode chegar a 50%, e a devolução acontece em até 30 dias depois do habite-se.
Quando o imóvel passa a ser seu
Pelo Código Civil, a propriedade só passa para o seu nome com o registro no Registro de Imóveis. Antes disso, quem consta como dono é quem vendeu. Para imóveis acima de 30 salários mínimos, a regra geral é a escritura pública; no financiamento bancário, esse papel é do contrato com o banco. Depois da entrega, reserve tempo e dinheiro para o registro.
O que conferir antes de assinar
- O número do registro do memorial de incorporação e o cartório, no material de venda e no contrato.
- O quadro-resumo completo, com preço total, entrada, parcelas, balões, índice de correção e corretagem.
- Se o prédio está no regime de patrimônio de afetação.
- A data de entrega e a cláusula de tolerância.
- Uma simulação do financiamento do saldo, feita antes da compra.
- As regras de distrato, lidas com calma.
Fale com a Latitude
A Jaqueline e o Roberto explicam cada linha da tabela e do contrato antes de você decidir. Se você está olhando um lançamento em Piçarras ou Penha, chame a Latitude no WhatsApp e tire suas dúvidas sem compromisso.
Este conteúdo é informativo e não substitui a leitura do contrato nem a orientação de um advogado. Latitude 25 Negócios Imobiliários, CRECI 8125J.
Fontes
- Lei nº 4.591/1964, Lei de Incorporações (art. 31-A patrimônio de afetação; art. 32 memorial de incorporação e § 3º número do registro em anúncios e contratos; art. 35-A quadro-resumo e prazo de 30 dias para corrigir omissão; art. 43-A prazo de tolerância; art. 67-A distrato e direito de arrependimento), consultado em 16/10/2026
- Lei nº 10.406/2002, Código Civil (art. 108 escritura pública; art. 1.245 transferência da propriedade pelo registro), consultado em 16/10/2026
- Lei nº 9.514/1997 (art. 38, contrato de financiamento com efeito de escritura pública), consultado em 16/10/2026
- Caixa Econômica Federal, Financiamento de imóveis (prazo de até 35 anos, avaliação do imóvel, simulação), consultado em 16/10/2026



